Após anos de intensas negociações, o Brasil obteve uma vitória estratégica no Codex Alimentarius, ao garantir uma alteração na Norma Geral para Sucos de Frutas e Néctares. A mudança aprovada prevê uma exceção no nível mínimo de Brix (indicador de concentração de açúcar, em sua maior parte) para sucos de uva elaborados com a espécie Vitis labrusca, utilizada na produção brasileira. Agora, esses sucos poderão atender ao limite mínimo de 14° Brix, adaptando o padrão internacional às características do produto brasileiro.

O Codex Alimentarius é um conjunto de normas globais criado pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos e facilitar o comércio internacional. Ele define padrões sobre ingredientes, processos e rotulagem, servindo de referência para os países. 

O impacto para a vitivinicultura brasileira
A conquista é especialmente relevante para o Rio Grande do Sul, maior produtor de suco de uva do Brasil.  Até então, analisando dados compartilhados pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi-RS), a partir do banco de dados elaborado anualmente no Laboratório de Referência Enológica (Laren), cerca de 45% do suco de Vitis labrusca brasileiro não se enquadrava na norma internacional, que exige 16° Brix como mínimo. A alteração amplia as oportunidades para exportação e fortalece a competitividade dos sucos brasileiros no mercado global.

"Essa decisão marca um novo capítulo para a viticultura nacional, permitindo que os produtores tenham seu trabalho reconhecido em âmbito internacional e fomentando o crescimento do setor no Brasil, com base científica", destaca a Dra. Fernanda Spinelli, delegada científica brasileira na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).

O presidente do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS), Luciano Rebellatto, acrescenta que a conquista dessa mudança no Codex Alimentarius representa não apenas o reconhecimento das características únicas do suco de uva brasileiro, mas também uma oportunidade de ampliar a presença da categoria no mercado internacional. “O Brasil possui um enorme potencial ainda inexplorado no mercado externo, especialmente com o suco de uva elaborado com a espécie Vitis labrusca, que é símbolo da nossa produção. Alinhar os padrões internacionais às especificidades do nosso produto é um passo essencial para que os produtores brasileiros ganhem competitividade e visibilidade global, abrindo novos horizontes comerciais”, salienta Rebellatto.

Como foi possível?
A proposta brasileira é fruto de uma combinação de articulação diplomática e rigor técnico-científico. Desde 2018, o Brasil trabalha em conjunto com países membros da OIV para definir suco de uva reconstituído, entretanto, fez-se necessária a demanda em nível de Codex Alimentarius, para garantir a harmonia entre padrões internacionais. Liderada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), a delegação brasileira contou com representantes do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O diálogo envolveu discussões com nações estratégicas, além de estudos que comprovaram a necessidade da adaptação do padrão.

A Dra. Fernanda Spinelli relata que muitos profissionais foram envolvidos no processo Ela destaca a contribuição de Hugo Caruso, Juçara Aparecida André, Helena Muller Queiroz, Leila Caldeira e Luciana Pich Gomes, do Mapa;  Igor Moraes, do MRE; Cesar Vandesteen Jr. e Guilherme Costa, da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI); e Paulo Silva, do Inmetro, como peças-chave nessa importante conquista.

Próximos passos
A aprovação final será formalizada em Genebra (Suíça), neste sábado (30),  quando o relatório da 47ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius (CAC) será adotado. Este marco posiciona o Brasil como protagonista nas discussões globais sobre padrões alimentares e promove a valorização do suco de uva nacional.

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Fotos: Fernanda Spinelli